Cultura na lei e na prática

Em inglês, o verbo maquiar está relacionado a complementar - make up. O termo é usado em química quando há um componente que é adicionado a outro para completar um volume, por exemplo. Chamamos esse complemento de make up. O maquiar em nosso idioma está mais para disfarçar, em vários âmbitos da vida, incluindo as leis maquiadas. Difícil encontrar uma lei que não contenha um jabuti ou jabuticaba, com artigos ou outras partes estranhos ao objeto principal. Até uma singela lei que estabelece o Dia Nacional da Cultura, a 5 de novembro, em homenagem ao nascimento de Rui Barbosa (Lei 5.579/1970), contém um elemento intrigante, pois é para comemorar qualquer um que tenha nascido nessa data, não apenas Rui Barbosa. Somente no Facebook, tenho uma dezena de conexões que poderia avocar a homenagem. Na mesma data é o Dia Nacional da Língua Portuguesa, estabelecida por outro dispositivo legal (Lei 11.310/2006). Nacional porque há o dia mundial, a 5 de maio, e o dia da língua em Portugal, a 10 de junho. Festa todo dia. Mas a língua vilipendiada ignora tais festas.

A dúvida legal é uma das faces de nossa legislação intrincada e truncada que usa a língua como manifestação expressa. Não por menos, quando há litígios, não é possível seguir adiante sem ajuda. De todas as profissões no Brasil, a de advogado é a única citada na Constituição. O médico somente aparece uma vez para dizer que lhe é permitido acumular dois cargos públicos, idem para o professor, acrescentada a peculiaridade de redução do tempo de aposentadoria, em alguns casos. Podemos comprar remédios sem receita, realizar a pintura da casa sem engenheiro, sermos autodidatas e até realizar combustão na cozinha sem a supervisão de um químico. Mas não se fala com o juiz na ausência de um advogado. E fica desde já um aviso: os concursos públicos que divulgam altos salários iniciais são para vagas exclusivas para os formados em Direito. Um doutor em Química, com Livre-Docência, não pode concorrer a tal vaga. A título de comparação, o salário inicial para tais vagas para advogados é acima de R$30 mil. O salário final de um professor universitário, depois de conquistar todos os títulos acadêmicos, fica abaixo disso, contando que já tenha mais de 20 anos de carreira e acumule adicionais por tempo de serviço. Enfim, paro de reclamar antes que seja processado por ferir princípios e sentimentos.

Se não convém brincar com sentimentos, ousei torcer as palavras para falar da morte de significativos representantes da arte e da cultura. Dizem que coincidências não existem, mas, em um mesmo dia, morrerem três expoentes culturais, foi emblemático. Agnaldo Rayol cantou e encantou multidões, Quincy Jones produziu o que de melhor houve para aquilo se ouviu, e Evandro Teixeira registrou o que todos viam, mas não havia palavras que pudessem expressar. Tiveram vez e voz. Se a arte perde, também ganha na morte. Muita obra é relembrada na morte mesmo que em vida tenha sido esquecida. Não é o caso, felizmente, dessa tríade. Os três atuaram perto ou próximo ao cinema e, pensando nas regulamentações que estão sendo elaboradas para lidar com os cigarros eletrônicos, os filmes podem ser aliados importantes. Elon Musk produziu o filme "Obrigado por fumar", de 2005, que critica de forma jocosa a indústria do tabaco que defendia que fumar não causava câncer. Inusitado. E não é que o mimado bilionário tenha dado dinheiro a rodo para a sétima arte, pois foram apenas cinco películas que ele financiou, sendo duas curtas-metragens. Quem sabe a cultura não ajude as leis, já que o vice-versa existe, mas está cada vez mais difícil.